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Artigo · há 2 anos

Guia de Nulidades - edição Lei de Drogas

1. ABORDAGEM PESSOAL. Primeiramente é importante mencionar que ninguém pode ser abordado sem motivo concreto. É o que está na lei - artigo 244 do Código de Processo Penal. Mesmo assim, é muito comum...

Corrêa e Ferreira Advogados

Artigo · há 2 anos

Entrada em residência sem autorização gera nulidade do processo

Imagem: Fonsi A invasão de domicílio sem autorização judicial (mandado de busca) ou autorização do morador é nula? Essa é uma dúvida muito comum dos acusados em processos criminais. Embora que o...

Corrêa e Ferreira Advogados

Artigo · há 6 anos

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

O pacote anticrime (Lei 13.964 /2019) trouxe diversas novidades no âmbito da Execução Penal. Uma das mudanças mais importantes, e que deve impactar positivamente inúmeros casos, é a progressão de...

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Direito Penal, 100%

Com ênfase em crimes contra a Ordem Tributária e Tribunal do Juri.

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Comentários

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Corrêa e Ferreira Advogados

Comentário · há 4 anos

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Corrêa e Ferreira Advogados · há 6 anos

Paulo, me envia um WhatsApp para verificarmos o teu caso. 47991029690.

Corrêa e Ferreira Advogados

Comentário · há 6 anos

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Corrêa e Ferreira Advogados · há 6 anos

Se a primeira condenação foi por tráfico privilegiado, ele deve cumprir 2/5 na segunda condenação. Se ele foi condenados por tráfico simples nas duas vezes, ele deverá cumprir 3/5 na segunda condenação.

Corrêa e Ferreira Advogados

Comentário · há 6 anos

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Corrêa e Ferreira Advogados · há 6 anos

Obrigado, meu amigo!

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Recomendações

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Osmar do Espirito Santo

Comentário · há 2 anos

Entrada em residência sem autorização gera nulidade do processo

Corrêa e Ferreira Advogados · há 2 anos

Não se trata de vontade, afinal o crivo pessoal não faz parte de nenhum processo, sob o risco de perseguição e abuso de direito. O que cabe é o devido processo legal, o direito de defesa, considerando ainda presunção de inocência. A invasão se justo motivo o determinação legal atenta conta a liberdade..

Felicia Scabello

Comentário · há 2 anos

Entrada em residência sem autorização gera nulidade do processo

Corrêa e Ferreira Advogados · há 2 anos

Excelente artigo! A residência é inviolável, que seja adentrada somente em casos legais ou de perigo iminente.

Roberto Dimaio

Comentário · há 2 anos

Entrada em residência sem autorização gera nulidade do processo

Corrêa e Ferreira Advogados · há 2 anos

É justamente o respeito da lei que decide.
Os talibãs que não gostam dos direitos dos outros, inclusive querem entrar ou mandar entrar na residência dos demais sem autorização.
Se não for com autorização judicial, quem decide se o policial tem direito de invadir ou não? Estamos num país que diariamente utiliza o famoso "kit flagrante" contra setores da população, por isso que não querem câmara na farda. Não podemos nos permitir falta de regulamentação até na invasão das residências.

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