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Corrêa e Ferreira Advogados
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Artigos (23)
Notícias (14)
Corrêa e Ferreira Advogados
Artigo ·
há 2 meses
Entrada em residência sem autorização gera nulidade do processo
Imagem: Fonsi A invasão de domicílio sem autorização judicial (mandado de busca) ou autorização do morador é nula? Essa é uma dúvida muito comum dos acusados em processos criminais. Embora que o...
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Artigo ·
há 4 anos
Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas
O pacote anticrime (Lei 13.964 /2019) trouxe diversas novidades no âmbito da Execução Penal. Uma das mudanças mais importantes, e que deve impactar positivamente inúmeros casos, é a progressão de...
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Artigo ·
há 4 anos
Os crimes contra a ordem tributária e o acordo de não persecução penal
Em janeiro deste ano entrou em vigor a Lei 13.964, popularmente conhecida como Projeto Anticrime, idealizado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. A referida lei trouxe inúmeras e importantes...
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Artigo ·
há 4 anos
Como não enviar currículo a um escritório de advocacia
Vou te dar um exemplo! Esse foi um e-mail que eu recebi essa semana: “Boa tarde prezados, espero encontrá-los bem! Deixo anexo meu currículo para eventuais vagas que se encontrem em aberto ou até...
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Corrêa e Ferreira Advogados
Notícia ·
há 4 anos
Advogados criam cartilha sobre os direitos de quem está sendo afetado pela pandemia do coronavírus
Advogados voluntários de diversos estados elaboraram uma cartilha digital sobre os direitos de quem está sendo afetado pela crise do coronavírus. Foram compilados direitos do consumidor,...
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Artigo ·
há 4 anos
Senado aprova projeto de Lei que prevê prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia
Como se sabe, em nossa legislação a prestação alimentícia é a única espécie de divida que admite prisão em caso de descumprimento. Em razão da pandemia do coronavírus, o Senado Federal aprovou na...
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Artigo ·
há 4 anos
6 dicas para NÃO precisar de um advogado criminalista nesse Carnaval
Dizem por aí que Advogado é igual a vinho: o barato só dá dor de cabeça. Então eu separei 5 dicas pra vocês não precisarem investir em um advogado criminalista nesse carnaval: I) Primeiramente, não...
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Artigo ·
há 4 anos
O pacote anticrime do Moro e as mudanças no crime de estelionato
Em janeiro desse ano entrou em vigor a Lei 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro. A nova lei trouxe diversas alterações no Código Penal, no Código...
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Corrêa e Ferreira Advogados
Artigo ·
há 4 anos
O que mudou no crime de estelionato com o Pacote Anticrime
O estelionato é um crime que sempre teve ação de natureza pública incondicionada, ou seja, a autoridade policial poderia abrir a investigação de ofício e o membro do Ministério Público possuía...
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Notícia ·
há 4 anos
STF rejeita possibilidade de prisão após decisão em 2ª instância
Depois de muita luta enfrentada pela Advocacia Criminal, o Supremo reviu seu entendimento e voltou a aplicar o texto constitucional em sua forma íntegra, para respeitar o princípio da inocência....
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