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(1.038)há 1 mês
Não se trata de vontade, afinal o crivo pessoal não faz parte de nenhum processo, sob o risco de perseguição e abuso de direito. O que cabe é o devido processo legal, o direito de defesa,
há 1 mês
Excelente artigo! A residência é inviolável, que seja adentrada somente em casos legais ou de perigo iminente.
há 1 mês
É justamente o respeito da lei que decide. Os talibãs que não gostam dos direitos dos outros, inclusive querem entrar ou mandar entrar na residência dos demais sem autorização. Se não for com
Recomendou o documento Entrada em residência sem autorização gera nulidade do processo
há 2 meses
Publicou o documento Entrada em residência sem autorização gera nulidade do processo
há 2 meses
Não recomendou o documento Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
há 1 ano
Recomendou um comentário em Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas
há 2 anos
Paulo, me envia um WhatsApp para verificarmos o teu caso. 47991029690.
Comentou o documento Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas
há 2 anos
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Seguiu o perfil de Thays
há 3 anos
Seguiu o perfil de Rodrigo
há 3 anos
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