Gasparino Corrêa
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Gasparino Corrêa

Artigo · há 8 meses

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

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Gasparino Corrêa

Artigo · há 9 meses

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Gasparino Corrêa

Artigo · há 10 meses

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

Com ênfase em crimes contra a Ordem Tributária e Tribunal do Juri.

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Comentários

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Gasparino Corrêa

Comentário · há 3 meses

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Gasparino Corrêa · há 8 meses

Se a primeira condenação foi por tráfico privilegiado, ele deve cumprir 2/5 na segunda condenação. Se ele foi condenados por tráfico simples nas duas vezes, ele deverá cumprir 3/5 na segunda condenação.

Gasparino Corrêa

Comentário · há 8 meses

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Gasparino Corrêa · há 8 meses

Obrigado, meu amigo!

Gasparino Corrêa

Comentário · há 8 meses

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Gasparino Corrêa · há 8 meses

É complicado! Mas se quiser me manda um whatsapp (47991029690), vamos trocar uma ideia sobre teu caso.

Recomendações

(194)

Ricardo Siqueira

Comentário · há 8 meses

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Gasparino Corrêa · há 8 meses

PROCESSO:HABEAS CORPUS
IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR - SP194941
IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE :DANIEL MENDONCA DA SILVA (PRESO)
INTERES. :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 20/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0141134-60.2020.3.00.0000
RELATOR (A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO (S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00042096320208260502, 00047059220208260502, 15014179620198260599, 42096320208260502, 47059220208260502.
1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/06/2020 (16:56) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF Nº 442666/2020 (JUNTADA AUTOMÁTICA)

M

Maílson Ferreira

Comentário · há 8 meses

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Gasparino Corrêa · há 8 meses

É bem verdade que o mens legis passou longe de ser o abrandamento da situação prisional dos condenados. Todavia, o que se percebe do pacote anticrime, é um amontoado de atecnias, com redação confusa de alguns artigos, à exemplo da alteração promovida no art. 112 da LEP. Na tentativa de endurecer a situação da progressão de regime, o que ocorreu foi a criação de situações mais benéficas, sendo que a retratada no texto supra é só uma delas. Não obstante, a título de exemplo, temos a alteração da fração da progressão daqueles crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, quando o condenado é primário, afinal de contas, 16% é menos que 1/6. Enfim, a medida legislativa em questão, marcada pelo cunho populista, em muitos casos, criou uma confusão para o intérprete da lei.

Paulo Roberto Muniz Junior

Comentário · há 8 meses

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Gasparino Corrêa · há 8 meses

Excelente dr.! Visão de águia nas sutilezas trazidas pelo “Pacote Anticrime”.

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